Grupo “Estabelecimento Amigo da Mulher” de SP avança na regulamentação da Lei de Bares

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo avançou na elaboração de propostas destinadas a combater a violência contra a mulher em estabelecimentos públicos, de acordo com as Leis nº 17.621 e 17.635, na 11ª reunião, realizada nesta quarta-feira (28). O Grupo de Trabalho (GT) “Estabelecimento Amigo da Mulher”, responsável pelo processo, tem como objetivo, além da construção do texto do Decreto regulamentador, criar diretrizes e protocolos de prevenção e proteção, ofertados em curso de capacitação para os funcionários de bares, restaurantes e similares, a fim de garantir a segurança das mulheres, em situação de risco.

A secretária-executiva da SPMulher, Teresinha de Almeida Ramos Neves, enfatizou a importância dessas medidas no combate à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e destacou a necessidade de todas as instituições envolvidas para atuarem nesses locais, bem como conscientizar a população sobre a gravidade desse problema.

“Vamos fornecer conteúdo e ferramentas práticas para lidar efetivamente com essas situações de violência contra a mulher”, disse a Secretária-executiva. “O Governo já poderia ter elaborado um Decreto para regulamentar as leis, mas essa é uma gestão focada no diálogo, respeito, consenso e união de todos. Por isso, criamos o GT para alinhar com as Secretarias envolvidas, bem como com as entidades de classe patronal e laboral e demais instituições públicas e privadas parceiras, para construirmos um texto baseado na contribuição mútua e em prol das vítimas”, finaliza.

Durante a reunião, foi discutido o texto do decreto para avançar na regulamentação. Desde a criação do GT, em março, os trabalhos têm sido organizados em módulos temáticos, abordando pautas específicas a cada semana. Um dos encontros tratou dos aspectos de segurança pública relacionados ao combate ao assédio sexual em estabelecimentos públicos, juntamente com outros módulos que abordaram ações como assistência social e saúde.

Além das Secretarias Estaduais, o Grupo de Trabalho conta com a participação de representantes de outras instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, o Procon e a Guarda Civil Metropolitana. A Secretaria também destaca a parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para a realização de um curso de capacitação voltado para estabelecimentos e profissionais do setor.

O GT está progredindo nas discussões e nos trabalhos, com expectativa de que em breve sejam concluídos o texto da regulamentação da lei, o curso de capacitação e o material de divulgação. Essas medidas têm como objetivo garantir a autonomia e a segurança das mulheres em locais públicos, combatendo a violência de gênero e promovendo a igualdade de direitos.

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