Deepfake de Elis Regina: Por que é necessário regulamentar a Inteligência Artificial?

Comercial da Volkswagen que criou imagem realista da cantora de MPB traz oportunidade de refletir sobre produção de conteúdo difamatório, direito de imagem e desinformação

Foto ilustrativa (Imagem de Vecstock no Freepik)

Criar vídeos adulterados e realistas se tornou algo popular com o surgimento do chamado deepfake. Trata-se de um recurso que permite, com a ajuda de inteligência artificial (IA), inserir o rosto e a voz de uma pessoa em imagens, sem que ela tenha, necessariamente, participado da gravação real. Tal técnica foi empregada na campanha publicitária de homenagem aos 70 anos da Volkswagen (VW) no Brasil, que viralizou nas redes sociais, ao trazer o encontro da cantora Maria Rita com sua mãe, a também cantora Elis Regina, falecida há 41 anos, por meio de um deepfake. A tecnologia, embora utilizada para um fim positivo, nesse caso, é motivo de preocupação pela questão do direito de imagem e da desinformação, o que reforça a urgência da regulamentação da IA no Brasil e no mundo.

O advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Rafael Maciel destaca que já não é mais necessário que um grande estúdio seja contratado para reproduzir uma imagem como à de Elis Regina no comercial. “Qualquer um consegue fazer isso em um aplicativo de celular. As pessoas estão muito preocupadas com a tecnologia generativa de textos, como o ChatGPT, e se esquecem que o deepfake é tão preocupante quanto, porque é mais verossímil e é ainda mais difícil de conseguir identificar os autores”, avalia. No caso da propaganda Volkswagen, houve consentimento de todos os envolvidos, mas há inúmeros casos em que criminosos utilizam de imagens de terceiros tanto para cometer golpes, quanto para criar conteúdo difamatório com o rosto de outras pessoas.

Com relação à questão do direito de imagem, Rafael lembra por exemplo, o caso da StabilityAI – empresa que disponibiliza ferramentas de IA – que foi acusada pela Getty Images de utilizar de sua propriedade intelectual de forma indevida. “É importante dizer ainda que mesmo os aplicativos ou fornecedores regulamentados precisam se utilizar de um banco de dados, o que torna a regulamentação imprescindível, pois garante que as imagens disponibilizadas tenham a licença de uso autorizada”, ressalta. Ele acrescenta que os governos devem assumir um papel de liderança nessa regulamentação da IA para avaliar e mitigar riscos potenciais, além de promover transparência e responsabilidade na tomada de decisões dessas ferramentas.

Por essa razão que a União Europeia já está, de forma pioneira, em vias de aprovação final de uma regulação da tecnologia. No Brasil, também já foi sinalizado o Marco Legal da Inteligência Artificial, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que determinará a avaliação dos impactos de cada sistema e fornecedores, de modo que quanto maior risco de a ferramenta, por exemplo, afetar pessoas de grupos vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, maiores as chances de que a regras sobre os fornecedores envolvidos sejam mais rigorosas. “A ideia é garantir melhores condições para o desenvolvimento e a utilização desta tecnologia inovadora, sem deixar de considerar os problemas que ela também pode trazer”, pontua.