Aumento de profissionais brasileiros emitindo nota fiscal para o exterior

Segundo dados da base ativa de clientes da Contabilizei, maior escritório de contabilidade do país,  líder em abertura de empresas e em soluções para a gestão de CNPJs, ano após ano têm aumentado o número de notas fiscais emitidas para o exterior. Na comparação de 2019 com 2022, por exemplo, foi registrado um aumento de 58,8% na emissão de invoices,  documento semelhante à nota fiscal. Com base nesse retrato dos últimos quatro anos é possível notar um crescimento representativo, marcado nesse período. 

“Muitos países enfrentam escassez de mão de obra local qualificada, o que representa custos mais elevados de contratação e uma disputa entre as empresas para conquistar profissionais. Esse movimento torna o mercado exterior cada vez mais atraente”, comenta o vice-presidente de aquisição e receita da Contabilizei, Guilherme Soares.  “Há muitos serviços brasileiros sendo exportados para fora. De acordo com o levantamento, é possível notar que TI/DEV, Mídia/MKT e Apoio Administrativo são carreiras que obtiveram um crescimento expressivo.”

Por exemplo, o mercado exterior atrai diversos profissionais. Tudo isso porque a mão de obra local em alguns países ainda se revela escassa e costuma ser mais competitiva. Assim, cada dia mais, as empresas estão de olho em possibilidades de contar com a prestação de serviços de outras localidades, possibilitando ao profissional morar onde quiser e fazer as entregas online, recebendo em qualquer moeda e convertendo para o câmbio local. Mas, antes de tudo, é importante entender a tributação sobre a exportação de serviços. 

A partir das informações da Contabilizei,  as três carreiras que mais emitiram invoices foram: TI/DEV, Mídia/MKT e Apoio Administrativo. Dados que são reforçados pela  terceira edição do Relatório sobre Contratações Globais, organizado pela Deel, empresa global de recursos humanos, que mostra que as profissões mais buscadas em 2022 por empresas globais foram engenheiros de software, estatísticos e desenvolvedores de software.

O Relatório sobre Contratações Globais mapeou mais de 260 mil contratos negociados pela companhia em 160 países e reforçou o cenário de aquecimento. O Brasil ficou no top 3 de países no número de profissionais contratados globalmente sendo, na ordem, Argentina, Brasil e Colômbia. Já entre os países que mais contrataram talentos brasileiros em 2022, a lista ficou com Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, México e Austrália.

A pandemia marcou o crescimento representativo, quando mais profissionais optaram pelo modelo de trabalho remoto, possibilitando morar onde quiser e fazer as entregas online, recebendo em qualquer moeda e convertendo para o câmbio local. Como é o caso de Eduardo Chapola, que atua com tech recruitings na X-Team, empresa de tecnologia com colaboradores em mais de 70 países. Chapola teve como motivação a possibilidade de atuar para empresas internacionais e interagir com times multiculturais, sem precisar sair do país.

Entretanto, é importante entender a tributação sobre a exportação de serviços. “Para quem deseja trabalhar para multinacionais, ainda existem dúvidas sobre as principais áreas abertas para esse tipo de modelo, formas de tributação, funcionamento da dinâmica, entre outros”, comenta Guilherme. Nestes casos, não há uma remessa de produto a ser feita: o que caracteriza a exportação de serviços é a intangibilidade do que é comercializado – e, portanto, não existem taxas alfandegárias e aduaneiras.

Informações sobre a emissão de Invoice
A invoice tem a mesma relevância das outras notas fiscais gerados por um negócio, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e); da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), e da Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NF-e). A emissão é obrigatória quando o valor da operação for superior a três mil dólares americanos, ou quantia equivalente em outra moeda. Para valores abaixo, mesmo não obrigatório, é  recomendada a emissão como forma de indicar o código da natureza da operação, evitando problemas futuros com os órgãos fiscalizadores.

O pagamento da invoice é feito por transferência internacional e essa transação financeira pode ser feita por intermédio de bancos tradicionais ou de plataformas especializadas nesse tipo de serviço. Sobre as receitas de exportação de serviços e mercadorias não há a incidência das contribuições federais PIS e Cofins, do imposto estadual sobre mercadorias ICMS e, em muitas vezes, do imposto municipal ISS, este último depende do posicionamento do município, alguns serviços não há incidência, mas para outros há, como é o caso de São Paulo). Porém, não está livre de outros tributos, como o Imposto sobre Operações Financeiras  (IOF) — atualmente, 0,38% sobre o valor da nota. Somado a esse, dependendo da natureza da operação, pode haver a cobrança do Imposto de Renda.

Deve-se considerar a variação cambial até o dia do recebimento do valor do produto ou serviço comercializado, mas, para fins de faturamento, deve-se considerar para câmbio a taxa publicada pelo Banco Central relativa a o dia anterior ao de emissão da nota fiscal.