28/08/2019 às 15h50min - Atualizada em 29/08/2019 às 20h51min

DOU publica decreto que reduz impostos de games

Em 15 de agosto, foi publicado, no DOU, o decreto de Bolsonaro que visa reduzir as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes aos videogames, suas partes e acessórios dos consoles.

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Em 15 de agosto, foi publicado, no DOU, o decreto de Bolsonaro que visa reduzir as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes aos videogames, suas partes e acessórios dos consoles. Os impostos, os quais, até então, variavam de 20% a 50%, sofreram baixas e, agora, estão entre 16% e 40%.

O decreto institui modificações nas alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), instaurada em 29 de dezembro de 2016, pelo Decreto nº 8.950. A medida não abrange as máquinas de jogos que possuam finalidade comercial, ou seja, que funcionem por meio de ficha, dinheiro ou cartão a cada uso, já que essa categoria corresponde a outro código na tabela utilizada como base para a redução do imposto.

Arrecadação perderá R$ 50 milhões até 2021

No início de agosto, o Presidente da República havia justificado o decreto, reduzindo a carga de impostos sobre jogos eletrônicos, como sendo uma forma de "deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária", segundo Bolsonaro.

Por outro lado, de acordo com um estudo do Ministério da Economia, com o objetivo de avaliar os impactos dessa redução dos impostos, chegou-se a uma estimativa de que o governo deixará de arrecadar R$ 50 milhões até 2021 graças a esse decreto. De toda forma, o órgão também acredita que essa diminuição da carga tributária sobre videogames será benéfica a longo prazo, pois estimulará o segmento de jogos eletrônicos.

A indústria nacional, por sua vez, destilou críticas sobre a decisão. A Zona Franca de Manaus corre o risco de deixar de confeccionar 70 mil consoles ao ano graças à redução na carga tributária sobre jogos, o que colocaria em xeque 500 empregos diretos e indiretos da região. Essa estimativa foi feita pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Projeto de lei visa acabar com os impostos para jogos eletrônicos e consoles

Também nesse mês de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que visa zerar os impostos sobre jogos e consoles de videogames produzidos no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi organizada após sugestões serem enviadas pelo portal e-Cidadania, e deverá passar pelo plenário e pela Câmara.

O Presidente da República também estuda reduzir os impostos sobre a importação de produtos de informática e tecnologia da informação, como smartphones e computadores. Para Bolsonaro, o objetivo seria "estimular a competitividade e inovação tecnológica".

Confira abaixo as novas alíquotas:
Diminuição de 50% para 40%;
Máquinas e consoles de jogos eletrônicos, com exceção aos classificados na subposição.
Diminuição de 40% para 32%;
Acessórios e partes das máquinas de jogos eletrônicos, em que as imagens devem ser reproduzidas em uma tela ou superfície externa, como receptor de televisão ou monitor.
Diminuição de 20% para 16%.
Máquinas e as partes de jogos eletrônicos com tela incorporada, sejam portáteis ou não.

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