15/10/2019 às 14h16min - Atualizada em 15/10/2019 às 14h21min

A OAB Nacional abre consulta pública sobre os limites da Publicidade na Advocacia

O objetivo é atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema.

DINO
OAB Jovem da Bahia debate os limites da publicidade na advocacia


Depois de algumas decisões dissonantes realizadas pelos diferentes Tribunais de Ética das subseções pelo país, a OAB Nacional abriu consulta pública para debater novos limites para a publicidade na advocacia. O objetivo é atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema. O trabalho é coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto.   

 “A revisão do provimento que tratará da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual não contempla as redes sociais; além disso, a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de Ética e Disciplina nas seccionais”, explicou Raghiant em publicação oficial da OAB Nacional.

Para a especialista em marketing jurídico, Daniela Mascarenhas o assunto da vez é o digital, por conta das proibições de posts patrocinados nas redes sociais nos estados da Bahia, Pernambuco e Goiás, sendo que já era permitido em São Paulo. “Os posts patrocinados dividem as opiniões entre os advogados, mas o fato é que o conteúdo pago traz mais visibilidade, também cumpre a função social de informar as pessoas sobre seus direitos e tem o grande potencial de educar a população. Tudo isso sem contar que a medida, se aprovada, deixa os profissionais do Direito, menos reféns dos algoritmos desses sistemas tecnológicos”, revelou.

 

O advogado já pode se manifestar

A Consulta pública da OAB Nacional sobre a Publicidade na Advocacia já está disponível e fica aberta até novembro de 2019. Para acessá-la o advogado deve entrar na página da OAB, preencher seus dados ou acessar a consulta com o seu certificado digital, direto no link: https://acesso.oab.org.br/login?signin=0144d0d202b426889ba0157db1ae1571

São 5 perguntas objetivas, para marcar "SIM" ou "NÃO" e depois um campo para digitar um texto aberto com até 2.000 caracteres.

  • É A FAVOR DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE PUBLICIDADE DA ADVOCACIA?
  • É A FAVOR DA PUBLICIDADE/PROPAGANDA DA ADVOCACIA EM REDES SOCIAIS?
  • DEVEM SER REGULAMENTADOS LIMITES DA PUBLICIDADE DA ADVOCACIA NAS REDES SOCIAIS (EX.: PATROCÍNIO DE POSTAGENS, COMENTÁRIOS DE CASOS CONCRETOS, ETC.)?
  • É A FAVOR DA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA INTERMEDIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS?
  • É A FAVOR DA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS?
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