Ministro Augusto Nardes palestra em Lisboa

Atendendo a convite da Faculdade de Direito, é aplaudido de pé pela seleta audiência européia

Na semana de 23 a 26 de maio foi realizada em Lisboa, Portugal, a
primeira edição do ExpoJud, fórum que tem como foco a transformação
digital para a Justiça, objetivando apresentar cases das instituições brasileiras

de Justiça, gerando um ambiente de troca de conhecimento e experiências
entre países da lusofonia.
Coordenado por Ademir Piccolli, advogado especialista em Inovação,
e pelo professor Sílvio Romero Beltrão, juiz de direito do TJ/PE e supervisor
da Escola Judicial da Magistratura de Pernambuco, o fórum contou com as
presenças de diversos palestrantes professores da Universidade de Lisboa,
entre eles Fernando Araújo, Domingos Farinho, Alexandre Zavaglia Coelho
(convidado da pós em IA), Pedro Moniz Lopes, Paula Vaz Freire, Paulo de
Sousa Mendes e João Marques Martins.
Contou, ainda, com palestras de magistrados dos principais tribunais
de Justiça dos Estados do Brasil, além de consultores renomados em
Inovação, como Chris Sheppard, presidente global da Daimler Chrysler
Railway Division, reconhecido pessoalmente pela Rainha Elizabeth pelos
serviços prestados no Reino Unido e em toda a Europa.
O evento apresentou diversos cases de transformação digital em vários
estados do Brasil, como o Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio
Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul,
Tocantins, Pará e Roraima, além de terem sido relatados exemplos extraídos
de órgãos da Justiça de Portugal, como a Direção Geral de Política de Justiça
(DGPJ).
Em sua palestra, “Governança e Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD)”, realizada no auditório da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, o ministro Augusto Nardes abordou aspectos da
governança, especialmente em relação à governança de dados e a recente
aprovação, pelo TCU, de acórdão que examinou a adequação das instituições
brasileiras à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do qual foi
relator (Acórdão 1.384 /2022).
Depois de fazer uma introdução sobre a evolução da governança no
Brasil, com a implantação, desde 2017, de uma política formal de
governança no país a partir da edição do decreto cuja elaboração teve a
iniciativa do TCU em sugestão ao governo federal, o ministro Nardes
adentrou no campo específico do tema relacionado ao fórum: a governança
de dados e a LGPD.
Explicou em breves linhas o que é governança de dados,
relatou a situação atual no Brasil na Lei de Proteção de Dados, o estágio em
que se encontram os estados e municípios na fiscalização da aplicação da lei
e narrou à audiência alguns resultados da ação do Tribunal.
“Já está começando a funcionar. Em alguns estados e municípios
da União já estão começando a ser penalizadas prefeituras que
dispõem os dados do cidadão sem a devida proteção.
É muito importante a lei para que as instituições saibam como fazer
para que haja essa privacidade e como deve ser feito o tratamento
de dados pessoais pelo poder público.
E a lei já está implantada e regulamentada no TCU. É preciso ter um cuidado muito
especial porque se observa muita fraude, muita manipulação de dados. É uma questão muito
sensível e nós temos de ter muito cuidado. Foi nesse sentido que o Tribunal atuou em sua auditoria
para regulamentar a aplicação da lei pelas instituições," disse conclusivamente o pai da governança no Brasil.